Política de Privacidade
Destaque Aveiro Publicidade e Marketing: Última atualização: junho de 2026
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
Destaque Aveiro Publicidade e Marketing, NIF: 311 802 648, Rua de Angola, n.º 42-4, Glória e Vera Cruz 3800-008 Aveiro, Portugal, email: comercial@destaqueaveiro.pt, website: https://destaqueaveiro.pt
O Destaque Aveiro Publicidade e Marketing é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através do portal destaqueaveiro.pt, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. Dados Pessoais Recolhidos
2.1 Anunciantes (subscrição de serviços)
Quando subscreve um plano de publicidade, recolhemos:
- Nome e apelido ou denominação comercial
- NIF / NIPC
- Morada
- Endereço de email
- Número de telefone
- Dados de faturação
- Informações sobre o negócio (nome, categoria, morada, horários, fotografias, descrição)
2.2 Visitantes do portal
Quando navega no portal, recolhemos automaticamente:
- Endereço IP (anonimizado)
- Tipo de browser e dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Origem do acesso (motor de pesquisa, ligação direta, redes sociais)
- Cookies de sessão e de análise (ver secção 7)
2.3 Subscritores da newsletter
Quando subscreve a newsletter, recolhemos:
- Endereço de email
- Data e hora da subscrição
- Confirmação de opt-in
2.4 Utilizadores que submetem avaliações
Quando publica uma avaliação no portal, recolhemos:
- Nome (ou pseudónimo)
- Endereço de email
- Conteúdo da avaliação e classificação
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Prestação dos serviços de publicidade contratados | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Faturação e cumprimento de obrigações fiscais | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) |
| Envio de newsletter (subscritores que deram consentimento) | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) |
| Comunicações de serviço aos Anunciantes | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Análise de tráfego e melhoria do portal | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) |
| Prevenção de fraude e segurança | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) |
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo prazo estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:
- Dados de Anunciantes: durante o período de vigência da subscrição e por um período adicional de 10 anos para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
- Dados de newsletter: até ao cancelamento da subscrição pelo titular ou retirada do consentimento.
- Dados de navegação e cookies analíticos: máximo de 26 meses.
- Avaliações publicadas: enquanto a ficha do negócio se mantiver ativa no portal; mediante pedido fundamentado, poderão ser removidas antecipadamente.
5. Partilha de Dados com Terceiros
O Destaque Aveiro não vende nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados exclusivamente com os seguintes subcontratantes, para fins operacionais:
| Subcontratante | Finalidade | País |
|---|---|---|
| Hostinger | Alojamento web e servidor | LT (UE) |
| Stripe, Inc. | Processamento de pagamentos | EUA (cláusulas contratuais-tipo UE) |
| Mailchimp (Intuit) | Envio de newsletter | EUA (cláusulas contratuais-tipo UE) |
| Google LLC | Analytics, Maps, Search Console | EUA (cláusulas contratuais-tipo UE) |
| Automattic (WordPress.com) | Plataforma CMS | EUA (cláusulas contratuais-tipo UE) |
Todas as transferências para países fora do Espaço Económico Europeu são efetuadas com base em mecanismos legais adequados, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Os dados poderão igualmente ser divulgados a autoridades competentes quando tal seja exigido por lei ou por ordem judicial.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:
Direito de acesso — Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
Direito de retificação — Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) — Solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos no RGPD.
Direito à limitação do tratamento — Solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.
Direito à portabilidade — Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
Direito de oposição — Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
Direito de retirar o consentimento — Quando o tratamento se baseia em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem que tal afecte a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido por escrito para comercial@destaqueaveiro.pt, identificando-se e especificando o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Caso não fique satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) Rua de São Bento, n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa www.cnpd.pt
7. Cookies
O portal destaqueaveiro.pt utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo.
Tipos de cookies utilizados
Cookies estritamente necessários Essenciais para o funcionamento do portal. Não podem ser desactivados.
- Cookies de sessão do WordPress
- Cookie de consentimento de cookies
Cookies analíticos Permitem-nos compreender como os visitantes utilizam o portal, de forma agregada e anónima.
- Google Analytics (GA4) — anonimização de IP activada
Cookies de marketing Utilizados para medir a eficácia de campanhas e remarketing.
- Google Tag Manager
Gestão de cookies
Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de cookies apresentado na primeira visita ao portal, ou nas definições do seu browser. A desativação de cookies analíticos não afeta a funcionalidade do portal.
8. Segurança dos Dados
O Destaque Aveiro adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, nomeadamente:
- Protocolo HTTPS com certificado SSL em todas as páginas do portal
- Acesso ao painel de administração restrito e protegido por autenticação segura
- Backups regulares dos dados
- Atualizações periódicas do software e plugins utilizados
Em caso de violação de dados pessoais que possa constituir risco para os titulares, o Destaque Aveiro notificará a CNPD no prazo de 72 horas e os titulares afetados sem demora injustificada.
9. Menores de Idade
O portal destaqueaveiro.pt não é dirigido a menores de 16 anos e não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais sem o consentimento dos seus representantes legais, contacte-nos para comercial@destaqueaveiro.pt para que possamos proceder à eliminação desses dados.
10. Ligações para Sites de Terceiros
O portal pode conter ligações para sites de terceiros (redes sociais, sites de parceiros, etc.). O Destaque Aveiro não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites, que têm as suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos a leitura dessas políticas antes de fornecer dados pessoais.
11. Alterações à Política de Privacidade
O Destaque Aveiro reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais ou novas funcionalidades do portal. A data da última atualização é indicada no topo do documento. Alterações significativas serão comunicadas por email aos Anunciantes e subscritores da newsletter.
12. Contacto
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos:
Destaque Aveiro Publicidade e Marketing
Email: comercial@destaqueaveiro.pt
Website: https://www.destaqueaveiro.pt
Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção.